REGULAMENTO PARA APLICAÇÃO DOS TESTES DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO
REGULAMENTO PARA APLICAÇÃO DOS TESTES DE CAPACIDADE TÉCNICA
PARA O MANUSEIO DE ARMA DE
FOGO
PROVA TEÓRICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO, REGISTRO,
TRANSFERÊNCIA E PORTE DE ARMA DE FOGO NAS CATEGORIAS
PESSOAL E INSTITUCIONAL:
A prova teórica será composta de 20 (vinte)
questões objetivas, acerca
dos seguintes temas:
a. Normas de segurança: 06 questões;
b. Nomenclatura e funcionamento de peças: 06 questões;
c. Conduta no estande: 03 questões; e
d. Legislação Brasileira sobre armas de fogo (Lei 10.826/03 e Decretos 9845/19,
9846/19, 9847/19 e 10.030): 05
questões.
Será aprovado o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento) de
aproveitamento nesta avaliação.
PROVA PRÁTICA PARA FINS DE AQUISIÇÃO, REGISTRO
E TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO
ARMA CURTA, ALMA RAIADA
Do Alvo: Silhueta
humanoide, padrão SAT/ANP//PF, com zonas de pontuação decrescente de 5 (cinco)
à 0 (zero) pontos.
Distância do atirador ao alvo: 10 (dez) tiros a 5 metros e 10 (dez)
tiros a 7 metros.
Quantidade total de tiros: 20
(vinte) tiros.
PONTUAÇÃO MÁXIMA=20 tiros x 5 pontos = 100 pontos
Tempo de duração:
20 (vinte) segundos
para cada sequência de 05 (cinco)
tiros ou 40 (quarenta)
segundos para cada sequência de 10 (dez) tiros.
Quanto ao sistema de
acionamento:
a) Para armas de ação
simples: mecanismo de disparo
armado e travado;
b) Para armas de ação dupla: disparos em ação dupla; e
c) Para
armas de dupla ação: nas pistolas, o primeiro disparo
em ação dupla e os demais em ação
simples. Nos revólveres todos os disparos em ação dupla.
Da munição:
Original, PROIBIDO o uso de munição recarregada.
Da aprovação: Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação
máxima do alvo, ou seja, 30 (trinta) pontos em cada distância, do total dos 50
(cinquenta) pontos possíveis.
Da reprovação: o candidato dará ciência de sua reprovação em campo próprio
do formulário de aferição
de habilidade de tiro real, podendo requerer nova avaliação após 30 (trinta)
dias.
Observações:
1)
O
avaliando iniciará a prova na posição de retenção. As armas que contenham
travas de segurança deverão ficar travadas até que seja dado o comando de início
da prova pelo Instrutor da PF ou credenciado;
e
2)
Caso o avaliando venha a infringir as normas de segurança e/ou conduta no estande de tiro, a critério
do Instrutor avaliador, dada a gravidade do fato, o candidato poderá ser
reprovado no exame.
1.1.1. ARMA CURTA,
ALMA LISA
Do Alvo: Silhueta
humanoide, padrão ANP/DGP/PF, com zonas de pontuação decrescente de 5 (cinco)
a 0 (zero) pontos.
Distância do atirador ao alvo: 2 séries de 02
tiros a 10 metros.
Quantidade total de tiros: 04 (quatro) tiros. Tempo de duração: 4 segundos cada
série. Quanto ao sistema de acionamento:
a) Para armas de ação
simples: mecanismo de disparo armado
e travado;
b) Para armas de ação dupla: disparos em ação dupla; e
c) Para
armas de dupla ação: nas pistolas o primeiro disparo
em ação dupla e os demais em ação
simples. Nos revólveres, todos os disparos em ação dupla.
Da munição:
Original. PROIBIDO o uso de munição recarregada.
Da aprovação: Será aprovado o candidato que com arma curta de alma lisa obtiver impacto
no alvo em 50% (cinquenta por
cento) dos disparos (dois disparos dos quatro possíveis).
Da reprovação: o Candidato dará ciência de sua reprovação em campo próprio
do formulário de aferição
de habilidade de tiro real, podendo requerer nova avaliação após 30 (trinta)
dias.
1.1.2. ARMAS DE
FOGO LONGAS
Do Alvo: Silhueta
humanoide, padrão ANP/DGP/PF, com zonas de pontuação decrescente de 5 (cinco)
a 0 (zero) pontos.
Distância do atirador ao alvo:
a) Arma Longa de alma raiada: 20 (vinte)
metros;
b) Arma Longa de alma lisa: 15 (quinze) metros; e
Quantidade de tiros:
a) Para alma raiada:
02 (duas) séries, de 05 (cinco) tiros, em 30 (trinta) segundos
para cada série; e
b) Para alma lisa: 02
(duas) séries, de 02 (dois)
tiros, em 20 (vinte)
segundos para cada série.
Da munição: Original, PROIBIDO o uso de munição
recarregada. As armas de alma lisa deverão
utilizar cartucho com chumbo.
Sistema de acionamento:
de acordo com a especificidade da arma.
Da aprovação:
a) Será aprovado o candidato que com arma
longa de alma raiada obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação
máxima do alvo, ou seja, 30 (trinta) pontos do total de 50 (cinquenta) pontos
possíveis; e
b) Será
aprovado o candidato
que com arma longa de alma lisa obtiver impacto
no alvo em 50% (cinquenta por
cento) dos disparos (dois disparos dos quatro possíveis).
Da reprovação: o Candidato dará ciência de sua reprovação em campo próprio
do formulário de aferição
de habilidade de tiro real, podendo requerer nova avaliação após 30 (trinta)
dias.
Observações:
1)
O
avaliando iniciará a prova na posição de retenção. As armas que contenham
travas de segurança deverão ficar travadas até que seja dado o comando de início
da prova pelo policial instrutor ou instrutor credenciado; e
2)
Caso o avaliando venha a infringir as normas de segurança e/ou conduta no estande de tiro, a critério
do instrutor avaliador, dada a gravidade do fato, o candidato poderá ser
reprovado no exame.
1.2. PROVA PRÁTICA PARA FINS DE PORTE
DE ARMA DE FOGO
1.2.1. ARMA
CURTA, ALMA RAIADA - CATEGORIA DEFESA PESSOAL PARTE
I
Do Alvo Silhueta
humanoide: padrão SAT/ANP/PF, com zonas de pontuação decrescente de 5 (cinco)
a 0 (zero) pontos.
Distância do atirador ao alvo: 10 (dez) tiros a
5 metros e 10 (dez) tiros a 7 metros.
Quantidade total de tiros: 20
(vinte) tiros.
Tempo de duração:
20 (vinte) segundos para cada sequência de 05 (cinco)
tiros ou 40 (quarenta)
segundos para cada sequência de 10 (dez) tiros.
Quanto ao sistema
de acionamento:
a) Para armas de ação
simples: mecanismo de disparo
armado e travado;
b) Para armas de ação dupla: disparos em ação dupla; e
c) Para
armas de dupla ação: nas pistolas, o primeiro disparo
em ação dupla e os demais em ação
simples. Nos revólveres, todos os disparos em ação dupla.
Da munição:
Original, PROIBIDO o uso de munição recarregada
Da aprovação: Será aprovado o candidato que obtiver, no
mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação
máxima do alvo, ou seja, 30 (trinta) pontos em cada distância, do total dos 50
(cinquenta) pontos possíveis. Para a prova teórica adotar-se-á o mesmo
percentual de acertos (60%).
Da reprovação: o candidato dará ciência de sua
reprovação em campo próprio do formulário de aferição de habilidade de tiro
real, podendo requerer nova avaliação após 30 (trinta) dias.
Observações:
1)
O
avaliando iniciará a prova na posição de retenção. As armas que contenham
travas de segurança deverão ficar travadas até que seja dado o comando de início
da prova pelo instrutor credenciado ou da PF;
e
2)
Caso o avaliando infrinja
as normas de segurança e/ou conduta no estande de tiro, a critério do instrutor
avaliador, dada a gravidade do fato, o candidato poderá ser reprovado no exame.
PARTE II
Do alvo de quatro cores: 24 (vinte e quatro) disparos,
divididos em 6 (seis) séries de 4 (quatro) disparos cada, no tempo máximo de
10” (dez segundos por série) a 7 (sete) metros, contra alvo do tipo fogo
central, padrão Serviço de Armamento e Tiro - SAT/ANP, medindo 46cm x 64cm,
subdividido em quatro cores distintas, sendo 2 (dois) disparos em cada cor,
conforme comando do aplicador da verificação. Será considerado aprovado aquele
que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis, ou seja,
72 (setenta e dois) pontos dos 120 (cento e vinte) pontos possíveis.
Para os 24 (vinte e quatro) disparos, a contagem de
pontos será feita com base nos valores de 0 (zero), 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), impressos no alvo tipo fogo central e de
acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil corte a linha
que separa os valores, contar-se-á o maior valor, para os demais, conforme os
impactos das cores comandadas.
Para os candidatos comprovadamente daltônicos, que
forem aferidos para a concessão do Porte de Arma, as cores no alvo colorido
receberão números de 1 (um) a 4 (quatro), e o comando do aplicador será dado
pelos números.
Durante a verificação, será eliminado o candidato que
não observar as regras de segurança e/ou efetuar disparo acidental.
Haverá desconto
de 05 (cinco) pontos para cada tiro:
- Efetuado após o apito do término do tempo de 10 (dez)
segundos estipulado;
- Caso acerte a cor diferente da comandada.
Obs.: Caso não
acerte o alvo (conjunto das 4
cores), perderá aquele
tiro, sem sofrer penalidade.
Em caso de incidente de tiro (falha da arma e da
munição) na verificação, o candidato executará novamente, após o final da série,
os disparos relativos aos cartuchos não deflagrados, no mesmo tempo e posições
correspondentes. Persistindo a falha, serão substituídos os cartuchos, de forma
que o candidato possa completar o número de disparos previstos.
O Instrutor de Armamento e Tiro credenciado ou da PF, aplicador
do teste para a concessão do Porte de Arma de Fogo, deverá, a cada série,
verificar e demarcar os locais de perfuração nos alvos.
Da reprovação: o candidato dará ciência de sua reprovação em campo próprio
do formulário de aferição
de habilidade de tiro real, podendo requerer nova avaliação após 30 (trinta)
dias.
1.2.2. ARMA CURTA,
ALMA LISA (CATEGORIA DEFESA PESSOAL)
Dos Alvos Silhueta
humanoide (três alvos):
padrão PF/ANP, com zonas de pontuação decrescente de 5 (cinco) à 0
(zero) pontos, posicionados lateralmente sem intervalos entre si.
Distância do atirador ao alvo: 07 metros. Quantidade total de tiros: 4 (quatro)
tiros. Tempo de duração: 20 (vinte) segundos. Quanto ao sistema de
acionamento:
a) Para armas de ação
simples: mecanismo de disparo
armado e travado;
b) Para armas de ação dupla:
disparos em ação dupla;
e
c) Para
armas de dupla ação: nas pistolas, o primeiro disparo
em ação dupla e os demais em ação
simples. Nos revólveres, todos os disparos em ação dupla.
Da munição:
Original, PROIBIDO o uso de munição recarregada.
Da aprovação: Será aprovado o pretendente que obtiver, acertos
nos alvos 01 e 03, exclusivamente,
conforme a ordem de disparos comandada pelo instrutor.
Da reprovação: o pretendente será reprovado caso conste
perfuração(ões) na silhueta do alvo 02 e dará ciência de sua reprovação em
campo próprio do formulário de aferição de habilidade de tiro real, podendo
requerer nova avaliação após 30 (trinta) dias.
Observações:
1)
O avaliando
iniciará a prova
na posição de retenção. As armas que contenham travas de segurança deverão ficar travadas até que
seja dado o comando de início da prova pelo Instrutor; e
2)
Caso o avaliando venha a infringir as normas de segurança e/ou conduta no estande de tiro, a critério
do instrutor avaliador, dada a gravidade do fato, o candidato poderá ser
reprovado no exame.
1.2.3. ARMA
CURTA, ALMA RAIADA - CATEGORIA INSTITUCIONAL PARTE I
Do Alvo Silhueta
humanoide: padrão ANP/DGP/PF, com zonas de pontuação decrescente de 5 (cinco)
a 0 (zero) pontos.
Distância do atirador ao alvo: 10 (dez) tiros a
5 metros e 10 (dez) tiros a 7 metros.
Quantidade total de tiros: 20
(vinte) tiros.
Tempo de duração:
20 (vinte) segundos
para cada sequência de 05 (cinco)
tiros ou 40 (quarenta)
segundos para cada sequência de 10 (dez) tiros.
Quanto ao sistema
de acionamento:
a) Para armas de ação
simples: mecanismo de disparo
armado e travado;
b) Para armas de ação dupla: disparos em ação dupla; e
c) Para
armas de dupla ação: nas pistolas, o primeiro disparo
em ação dupla e os demais em ação
simples. Nos revólveres, todos os disparos em ação dupla.
Da munição:
Original, PROIBIDO o uso de munição recarregada
Da aprovação: Será aprovado o candidato que obtiver, no
mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação
máxima do alvo, ou seja, 30 (trinta) pontos em cada distância, do total dos 50
(cinquenta) pontos possíveis. Para a prova teórica adotar-se-á o mesmo
percentual de acertos (60%).
Da reprovação: o candidato dará ciência de sua
reprovação em campo próprio do formulário de aferição de habilidade de tiro
real, podendo requerer nova avaliação após 30 (trinta) dias.
Observações:
1)
O
avaliando iniciará a prova na posição de retenção. As armas que contenham
travas de segurança deverão ficar travadas até que seja dado o comando de
início da prova pelo instrutor credenciado ou da PF; e
2)
Caso o avaliando infrinja
as normas de segurança e/ou conduta no estande de tiro, a critério do instrutor
avaliador, dada a gravidade do fato, o candidato poderá ser reprovado no exame.
PARTE II
Alvo de quatro cores: 24 (vinte e quatro) disparos,
divididos em 6 (seis) séries de 4 (quatro) disparos cada, no tempo máximo de 8”
(oito segundos por série) a 7 metros, contra alvo do tipo fogo central, padrão
Servico de Armamento e Tiro - SAT/ANP, medindo 46cm x 64cm, subdividido em
quatro cores distintas, sendo 2 (dois) disparos em cada cor, conforme comando
do aplicador da verificação. Será considerado aprovado aquele que obtiver, no
mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis, ou seja, 72 (setenta e
dois) pontos dos 120 (cento e vinte) pontos possíveis.
Para os 24 (vinte e quatro) disparos, a contagem de
pontos será feita com base nos valores de 0 (zero), 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), impressos no alvo tipo fogo central e de
acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil corte a linha
que separa os valores, contar-se-á o maior valor, para os demais, conforme os
impactos das cores comandadas.
Durante a verificação, será eliminado o candidato que
não observar as regras de segurança e/ou efetuar disparo acidental.
Haverá desconto
de 05 (cinco) pontos para cada tiro:
- efetuado após o apito
do término do tempo de 08 (oito)
segundos estipulado;
- Caso acerte a cor diferente da comandada.
Obs.: Caso não acerte
o alvo (conjunto das 4 cores), perderá aquele tiro sem sofrer
penalidade.
Em caso de incidente de tiro (falha da arma e da munição) na verificação, o candidato executará
novamente, após o final da série, os disparos relativos aos cartuchos
não deflagrados, no mesmo tempo e posições
correspondentes. Persistindo a falha, serão
substituídos os cartuchos de forma que o candidato possa completar o número de disparos previstos.
O Instrutor de Armamento e Tiro aplicador do teste para
a concessão do Porte de Arma de Fogo Categoria
Institucional, deverá, a cada série,
verificar e demarcar
os locais de perfuração nos alvos.
Da reprovação: o candidato dará ciência de sua reprovação em campo próprio
do formulário de aferição
de habilidade de tiro real, podendo requerer nova avaliação após 30 (trinta)
dias.
1.2.4. ARMAS DE FOGO LONGAS - CATEGORIA INSTITUCIONAL
Do Alvo: Silhueta
humanoide, padrão ANP/DGP/PF, com zonas de pontuação decrescente de 5 (cinco)
a 0 (zero) pontos.
Distância do
atirador ao alvo:
a) Arma Longa de alma raiada: 20 (vinte)
metros;
b) Arma Longa de alma lisa: 15 (quinze)
metros; e
Quantidade de tiros:
a) Para alma raiada: 02 (duas) séries, de 05 (cinco)
tiros, em 20 (trinta) segundos para cada série; e
b) Para alma lisa: 02
(duas) séries, de 02 (dois) tiros,
em 10 (vinte) segundos para cada série.
Da munição: Original, PROIBIDO o uso de munição
recarregada. As armas de alma lisa deverão
utilizar cartucho com chumbo.
Sistema de acionamento:
de acordo com a especificidade da arma.
Da aprovação:
a) Será aprovado o candidato que com arma
longa de alma raiada obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação
máxima do alvo, ou seja, 30 (trinta) pontos do total de 50 (cinquenta) pontos
possíveis; e
b) Será
aprovado o candidato
que com arma longa de alma lisa obtiver impacto
no alvo em 50% (cinquenta por
cento) dos disparos (dois disparos dos quatro possíveis).
Da reprovação: o Candidato dará ciência de sua reprovação em campo próprio
do formulário de aferição
de habilidade de tiro real, podendo requerer nova avaliação após 30 (trinta)
dias.
Observações:
1)
O
avaliando iniciará a prova na posição de retenção. As armas que contenham
travas de segurança deverão ficar travadas até que seja dado o comando de
início da prova pelo policial instrutor ou instrutor credenciado; e
2)
Caso o avaliando venha a infringir as normas de segurança e/ou conduta no estande de tiro, a critério
do instrutor avaliador, dada a gravidade do fato, o candidato poderá ser
reprovado no exame.
TABELA DE AVALIAÇÕES PARA REGISTRO E PORTE DE ARMAS DE FOGO
|
|
AQUISIÇÃO/REGISTRO/TRANSFERÊNCIA |
|
|||||||||
|
PROVAS |
TEÓRICA |
PRÁTICA NO ALVO SILHUETA HUMANOIDE |
|||||||||
|
|
|
||||||||||
|
|
NOTA MÍNIMA |
DISPAROS |
DISTÂNCIA |
TEMPO |
NOTA MÍNIMA |
||||||
|
TIPO I - CURTA ALMA |
60% |
|
|
|
20s/5 t |
|
60% |
|
|||
|
10 |
5m |
|
ou |
|
(30 Pontos) |
|
|||||
|
|
RAIADA |
||||||||||
|
(Modelo: A/B) |
|
|
|
|
|
60% |
|
||||
|
|
10 |
7m |
|
40s/10 t |
|
(30 Pontos) |
|
||||
|
TIPO II - CURTA ALMA LISA |
60% |
2 |
10m |
|
4s |
|
|
||||
|
|
(Modelo: A/B) |
|
|
|
|
50% de impacto no |
|
||||
|
|
|
2 |
10m |
|
4s |
|
alvo |
|
|||
|
TIPO III
- LONGA ALMA |
60% |
|
|
|
|
|
60% |
|
|||
|
5 |
20m |
|
30s |
|
(30 Pontos) |
|
|||||
|
|
RAIADA |
||||||||||
|
|
(Modelo: A) |
5 |
20m |
|
30s |
|
|
|
|||
|
TIPO IV - LONGA
ALMA |
60% |
2 |
15m |
|
20s |
|
|
||||
|
|
LISA |
50% de impacto no |
|
||||||||
|
|
(Modelo: A/B) |
|
|
|
|
||||||
|
2 |
15m |
|
20s |
|
alvo |
|
|||||
|
|
|||||||||||
|
RELAÇÃO DE ARMAS X
TIPO/MODELO |
|||||||||||
|
|
ARMA |
TIPO |
MODELO |
||||||||
|
1 |
REVÓLVER DE AÇÃO
SIMPLES |
I |
A |
||||||||
|
2 |
REVÓLVER DE AÇÃO |
I |
A |
||||||||
|
3 |
REVÓLVER DE DUPLA
AÇÃO |
I |
A |
||||||||
|
4 |
PISTOLA DE AÇÃO
SIMPLES |
I |
B |
||||||||
|
5 |
PISTOLA DE AÇÃO
DUPLA |
I |
B |
||||||||
|
6 |
PISTOLA DE DUPLA AÇÃO |
I |
B |
||||||||
|
7 |
ARCABUZ/GARRUCHA |
II |
A |
||||||||
|
8 |
REVÓLVER (ALMA LISA/CARTUCHO) |
II |
B |
||||||||
|
9 |
CARABINA DE FERROLHO OU ALAVANCA |
III |
A |
||||||||
|
10 |
FUZIL (RIFLE) DE FERROLHO OU ALAVANCA |
III |
A |
||||||||
|
11 |
CARABINA SEMIAUTOMÁTICA |
III |
A |
||||||||
|
12 |
FUZIL (RIFLE) SEMIAUTOMÁTICO |
III |
A |
||||||||
|
13 |
BACAMARTE/MOSQUETE |
IV |
A |
||||||||
|
14 |
ESPINGARDA PUMP DE CANO SIMPLES |
IV |
B |
||||||||
|
15 |
ESPINGARDA DE CANO
DUPLO PARALELO |
IV |
B |
||||||||
|
16 |
ESPINGARDA DE CANO
DUPLO SOBREPOSTO |
IV |
B |
||||||||
|
17 |
ESPINGARDA SEMIAUTOMÁTICA |
IV |
B |
||||||||
ANEXO II
|
DECLARAÇÃO |
|
|
|
, acima
identificado, DECLARO, sob as penas
da |
|
lei, que
NÃO ME SUBMETI a testes para
a aferição de capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo nos últimos 30 dias. Local, de de ASSINATURA DO AVALIADO |
|
|
CONCLUSÃO |
||||
|
APTO |
|
INAPTO |
|
|
|
|
||||
|
AVALIADOR |
||||
|
NOME: CPF:_
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO: VALIDADE: |
||||
Local, de
de
ASSINATURA CARIMBO DO INSTRUTOR
ANEXO III
FOTO 3X4
REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO NO CREDENCIAMENTO
DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO
Excelentíssimo Senhor
Chefe da Delegacia
de Controle de Armas e Produtos Químicos Eu,
portador do RG nº ,
expedido por e CPF nº , residente e domiciliado na , cidade / , fone ( ) , e-mail , declaro para
todos os fins que tomei conhecimento das condições e disposições contidas no
Edital nº e estou ciente que a apresentação deste
requerimento implica em minha aceitação integral destes termos, desta forma
requeiro a V.S.ª.
a minha inscrição no processo de credenciamento de INSTRUTOR DE ARMAMENTO E
TIRO junto à Polícia Federal, conforme disposto na Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003.
Nestes termos,
pede deferimento.
Assinatura
Local e data
FICHA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS
DO CANDIDATO
1 - DADOS PESSOAIS
NOME:
ESCOLARIDADE: ( )
Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( )
Pós-Graduação
OCUPAÇÃO PRINCIPAL:
TEMPO DE ATUAÇÃO NA INSTRUÇÃO DE TIRO (anos):
ÁREA DE ATUAÇÃO
NA INSTRUÇÃO DE TIRO: ( )Segurança Privada ( )Defesa Pessoal
2 - CURSO DE
FORMAÇAO EM INSTRUÇÃO DE TIRO
NOME DA ESCOLA OU CURSO:
ENDEREÇO:
PERÍODO: CARGA HORÁRIA:
3 - MATÉRIAS MINISTRADAS
4- QUANTIDADE DE DISPAROS EFETUADOS POR ESPÉCIE E CALIBRE DE
ARMAS
5 - NOTA FINAL
NO CURSO
ANEXO IV
GRADE CURRICULAR MÍNIMA
DE DISCIPLINAS E CONTEÚDO
PARA CURSOS DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO
DISCIPLINA
OBJETIVOS
Transmitir conhecimentos necessários para a aplicação de técnicas de
CARGA HORÁRIA
Metodologia, Didática, Técnica ensino e métodos de transmissão visando
o desenvolvimento das
de Ensino e Psicologia aplicada
habilidades necessárias para o ensino do Armamento
e Tiro, baseados
em ao Ensino princípios de conteúdo, clareza,
concisão, postura, entonação
de voz simplicidade, naturalidade, objetividade,
progressividade e padronização.
Legislação de Armas de Fogo no Propiciar conhecimento da legislação vigente no Brasil;
funcionamento
08 h/a
Brasil
competências do SINARM e SIGMA, e legislação específica de Seguranç Privada.
Conhecer as armas e modelos existentes, as especificidades de utilização
04 h/a
Armas de Fogo, modelos, dos modelos disponíveis no mercado nacional; dotar de conhecimento das
espécies e categorias de categorias previstas
para utilização de armas de fogo e suas necessidades
04 h/a
utilização de Armas de Fogo específicas.
Nomenclatura, funcionalidade de Fornecer conhecimento da nomenclatura e funcionalidade de peças das
peças e terminologia aplicada
ao armas utilizadas na Defesa
Pessoal, Segurança Privada e propicia
Armamento e Tiro conhecimento da terminologia aplicada
ao armamento e tiro.
04 h/a
Munições e Balística Conhecer os tipos de munição;
características, existentes; destinação; poder de parada e noções de
balística.
Regras de Segurança Conhecimento das regras de segurança para o uso de armas de fogo e conduta
no estande.
06 h/a
02 h/a
Primeiros Socorros Propiciar noções básicas para atendimento emergencial às vítimas de armas de fogo e de primeiros socorros
Bases, Posições
e Fundamentos Transmitir as bases, posições
e fundamentos necessários para a melhor
do Tiro utilização das armas de fogo.
Desmontagem e montagem
de 1º Transmitir conhecimento para: desmontagem e montagem de 1º escalão
escalão; manutenção; solução
de panes e soluções;
incidentes de tiro das armas autorizadas para Defesa
Panes e Incidentes de Tiro Pessoal Segurança
Orgânica e Privada,
e suas soluções.
Manejo de Armas e Técnicas
de Dotar de conhecimento para o correto
manejo e aplicação das técnicas
04 h/a
02 h/a
06 h/a
Tiro
posições de tiro, destinado as
espécies de armas de fogo utilizadas n Defesa pessoal, Segurança Orgânica e
Privada.
Fornecer conhecimento a respeito das causas prováveis
de erro no tiro e
32 h/a
Análise de alvo sua consequente concentração em parte do alvo, de forma a corrigir o atirador.
AVALIAÇÃO Teórica: 2 h/a. Prática:
2h/a.
CARGA HORÁRIA TOTAL
04 h/a
04 h/a
80 h/a
Espécie Calibre Objetivo Qtde. de Hora tiros aula MANEJO DO REVÓLVER CALIBRE 38 Fundamentos do
tiro: o Base; o Empunhadura; o
Visada (olhos abertos); e o Acionamento do gatilho. Posições (1,
2, 3 e 4); Posições de
tiro: o em pé; Revólver 38 o ajoelhado; e 20 02 h/a o deitado. Inspeção da
arma; Carregar e
descarregar; Ação Simples-AS e Ação Dupla-AD (armar e desarmar o cão); Panes; TP, AD e AS,
posição 3, à
distância de 5m,
dois acionamentos por comando, 10T; e TP, AD, posição 3,
à distância de
5m, dois acionamentos por comando, 10t. REVÓLVER CALIBRE .38 Revólver 38 Treino da unidade; e 30 02 h/a TR, posição 3, à distância de 7m, dois acionamentos por comando, 30t. REVÓLVER CALIBRE .38 Revólver 38 Treino da unidade; 30 02 h/a TR, posição 3, à distância de 7m, dois acionamentos por comando, 10t; e TR, posição inicial, à distância de 7m, dois acionamentos por comando, 20t. REVÓLVER CALIBRE .38 Revólver 38 Treino da unidade; e 24 02 h/a TR, posição inicial, parado, à distância de
10m, dois acionamentos por comando, 24t. MANEJO DA PISTOLA Fundamentos do
tiro: o Base; o Empunhadura; o
Visada (olhos abertos); e o Acionamento do gatilho. o Posições (1, 2, 3 e
4). Posições de
tiro: o em pé; Pistola 380 o ajoelhado; e 20 02 h/a o deitado. Inspeção da
arma; Municiar e
desmuniciar carregador; Carregar e
ficar pronto (posição 3); Descarregar a
arma; TP, posição 3, à
distância de 5m,
dois acionamentos por
comando, 10t, com acompanhamento individual; e TP, posição 3, à distância de 7m, dois acionamentos por
comando, 10t. Pistola 380 PISTOLA 20 02 h/a
Distribuição de Manejo
e Técnicas de Tiro
Treino da unidade;
TR, posição 3, à distância de 7m, dois acionamentos
por comando, 10t; e TR, posição
inicial, dois acionamentos por comando, à distância de 7m, 10t.
|
|
|
||||
|
PISTOLA
TR, posição 3, à distância de 7m,
dois acionamentos por comando, 10t; e TR, posição inicial, à distância de 7m, dois acionamentos por comando, 20t. PISTOLA Pistola 380 Treino
da unidade; e TR,
posição inicial, parado, à distância de 10m, dois
acionamentos por comando, 24t. PISTOLA Treino da
Unidade; Pistola 380 TR, posição 3, à distância de 7m, dois
acionamentos por comando, troca rápida TR
posição 3, à distância de 7m, dois
acionamentos por comando, troca tática de carregador,
mais dois acionamento, 14t. MANEJO DE ESPINGARDAS CALIBRE .12 |
30 02 h/a 24 02 h/a 30 02 h/a |
||||
|
|
|
|
Uso da bandoleira para
o destro e o canhoto; |
|
|
|
|
|
|
Posições de tiro; |
|
|
|
Espingarda Pump |
|
.12 |
Inspeção da arma; Municiar e desmuniciar carregador (tipo cofre metálico e tipo tubo); |
12 |
02 h/a |
|
|
|
|
Carregar e alimentar a arma (utilizar munições de manejo); |
|
|
|
|
|
|
Treino da unidade; e |
|
|
|
|
|
|
TP, à distância de 15m, dois acionamentos por
comando, 12t. |
|
|
|
|
|
|
ESPINGARDAS CALIBRE .12 |
|
|
|
Espingarda Pump |
|
.12 |
|
12 |
02 h/a |
|
|
|
|
|
|
|
|
ESPINGARDAS CALIBRE .12
TR, ajoelhado, 15m, 06 tiros. ESPINGARDAS CALIBRE .12 Espingarda Pump .12 Treino da unidade; e TR, em pé, 50m a 15m,
12 tiros. |
12 02 h/a 12 02 h/a |
||||
ESPINGARDAS CALIBRE
.12
|
Espingarda Pump |
.12 |
TR, recarga tática, em pé, 15m, 12 tiros. |
12 |
02 h/a |
|
|
|
|||
|
|
.12 |
ESPINGARDAS CALIBRE .12 TR, barricado, recarga tática, em pé, 15m,
12 tiros. |
12 |
02 h/a |
|
Espingarda Pump |
TR,
em pé, 15m,
06 tiros com
cada tipo de
arma, um acionamento por comando. Observação: Caso a instituição não
utilize alguma das espingardas desta aula, distribuir os disparos e tempo de instrução nas
armas utilizadas.
Espingarda canos
paralelos,
cano simples e canos .12
sobrepostos
ESPINGARDAS CALIBRE .12
18 02 h/a
|
LEGENDAS |
|
|
|
|
TP: |
Tiro em Preciso |
|
|
|
TR: |
Tiro Rápido |
||
|
4D: |
Tiro nas 4 direções (à frente, à esquerda, à direita, à
retaguarda) |
||
|
DT: |
Deslocamento Tático |
||
|
AS: |
Ação Simples |
||
|
AD: |
Ação Dupla |
||
|
Posição 3 (três):
Posição Inicial: |
(três): Arma
na mão |
||
|
Arma no Coldre |
|
||
AVALIAÇÃO
1
- TEÓRICA:
REALIZAR prova com no
mínimo 50 (cinquenta) questões
objetivas e/ou subjetivas, englobando os temas
apresentados na grade curricular, sendo necessário o aproveitamento de 60% (sessenta
por cento) dos pontos possíveis para aprovação.
2
- PRÁTICA:
2.1
- REVÓLVER
CALIBRE .38
EFETUAR tiro rápido, com revólver, atingindo o alvo
silhueta humana com aproveitamento de 60% dos disparos (72 pontos), partindo da
posição inicial (sacando), à distância de 7m, dois acionamentos por comando, em
3 (três) segundos, realizando 12 tiros e em seguida, à distância de 10m,
partindo da posição inicial (sacando), dois acionamentos por comando, em 3
(três) segundos, realizando 12 tiros, totalizando 24 disparos.
2.2
- PISTOLA
.380
EFETUAR tiro rápido, com pistola, atingindo o alvo
silhueta humana com aproveitamento de 60% dos disparos (72 pontos), partindo da
posição inicial (sacando), à distância de 7m, dois acionamentos por comando, em
3 (três) segundos, realizando 12 tiros e em seguida, à distância de 10m,
partindo da posição inicial (sacando), dois acionamentos por comando, em 3
(três) segundos, realizando 12 tiros, totalizando 24 disparos.
OBS: Será considerado aprovado no curso,
o aluno que obtiver 60% dos pontos
possíveis em cada prova, individualmente, e que tenha 90% de
presença em todas as aulas.
2.3
- QUANTIDADE DE DISPAROS:
Tiros com revolver
cal. 38 = 104
Tiros com pistola cal. 380 = 124
Tiros com espingarda pump cal. 12 = 72
Avaliação:
Tiros com revólver
cal. 38 = 24 Tiros com pistola cal. .380 = 24
Total de Tiros = 348 tiros
2.4
- DISTRIBUIÇAO DA CARGA HORÁRIA:
Aulas
teóricas e práticas: 76 h/a Avaliação de conhecimento teórico: 2 h/a Avaliação de conhecimento prático:
2 h/a
Total: 80 h/a
ANEXO V
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ-POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO
|
PORTARIA Nº |
/20 - DREX/SR/DPF/ |
, DEDE |
DE 20 |
|
|
O DELEGADO REGIONAL EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE |
||||
|
POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO DE |
|
, no uso
das atribuições que lhe
confere a |
||
|
Instrução Normativa nº _ |
-DG/DPF, de de |
de 20
|
, |
|
Resolve:
|
Art. 1º |
Credenciar o Senhor |
, portador de RG nº |
, |
|
expedido
pela |
_ e CPF nº |
_, como
Instrutor de Armamento e Tiro, para aplicar |
|
testes de capacidade técnica
para manuseio de arma de
fogo, nos termos do inciso V, do art. 12
do Decreto nº 9.847, de 25 de junho
de 2019, e do capítulo II da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e para
atuar como instrutor em empresas prestadoras de serviços de segurança privada.
Art.
2º Esta Portaria
entra em vigor a partir
da data de sua publicação e tem prazo de
validade de quatro anos.
NOME DA AUTORIDADE POLICIAL
|
O Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Estado |
, |
|
|
no uso de suas atribuições legais, confere o presente Certificado a |
||
|
Nome do Credenciado |
||
|
CPF 000.000.000-00, pelo
seu credenciamento como
Instrutor de Armamento e Tiro, |
||
|
nos termos da Portaria nº / |
- DREX/SR/DPF/ |
|
|
|
|
de 20 |
(nome e assinatura do DREX)
ANEXO VII
CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTRUTOR DE ARMAMENTO
E TIRO PARA FINS DE AFERIÇÃO DE MANUSEIO DE ARMA DE FOGO E ATUAÇÃO EM INSTRUÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA.
1. FINALIDADE
Os critérios constantes deste documento visam regular o
procedimento de credenciamento de candidatos interessados em exercer a
atividade de Instrutor de Armamento e Tiro para realizar a avaliação de
capacidade técnica ao manuseio de arma de fogo e para atuação junto à atividade
de instrução em segurança privada.
2. AVALIAÇÕES
Os Instrutores de Armamento e Tiro candidatos ao credenciamento serão submetidos a 04 (quatro) verificações, conforme segue:
a) uma verificação
escrita;
b) duas
verificações práticas (sendo
uma verificação de tiro e uma verificação de manejo com desmontagem e montagem de armamento);
c) uma verificação oral.
As verificações têm caráter eliminatório, sendo exigido aproveitamento mínimo de 70% em cada
verificação, salvo previsão específica.
2.1. VERIFICAÇÃO ESCRITA
A verificação escrita versará sobre o seguinte
conteúdo teórico:
a) regras de segurança.
b) munições e balística;
c) nomenclatura de peças de
armas de fogo;
d) Noções sobre a legislação que
disciplina o Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei 10.826/03 e Decretos
9845/19, 9846/19, 9847/19), Instrução Normativa 111/2017 - DG/PF e seus anexos,
além dos normativos do Comando do Exército referentes a armas de fogo, como
Portarias e Decreto 10.030, de 30.09.2019;
e) fundamentos do tiro;
f) funcionalidade de peças de armas de
fogo;
g) manejo de armas de fogo;
h)
primeiros socorros
(Primeiros Socorros em conflitos armados
e outras situações de violência).
i) incidentes de tiro.
J)
outros conhecimentos previstos
na grade curricular mínima de disciplinas e conteúdo para cursos de instrutor de armamento e tiro (ANEXO
IV).
A verificação escrita será composta
de no máximo cem (100)
questões, sujeitas à prévia
aprovação da
CONAT/NARM/DARM.
Para efeito de correção e atribuição de nota, a partir
da pontuação líquida será utilizado critério de desconto do valor de 01 (um)
acerto para cada 04 (quatro) erros na verificação escrita ou seja, desconto de
¼ do valor total da questão para cada erro. No caso de não marcação da resposta
o candidato não será penalizado.
2.2. VERIFICAÇÃO PRÁTICA (TIRO)
A verificação para armas curtas será composta de 40
(quarenta) disparos, efetuados com arma original de fábrica (sem customização),
de tamanho igual ou inferior a 128 mm (cento e vinte e oito milímetros), e mira
aberta, na posição 4, SAT/ANP, em pé, da seguinte forma:
a) 16 (dezesseis) disparos com arma
curta, (revólver de calibre mínimo .38), a 07 (sete) metros de distância, partindo da posição 3 (padrão SAT/ANP),
divididos em 8 (oito) séries
de 2 (dois) disparos cada, no tempo máximo de 3’’ (três segundos), contra
alvo do tipo silhueta humanóide, padrão SAT/ANP, medindo 46cm x 64cm, sendo
considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos
pontos possíveis, ou seja, 56 (cinquenta e seis) pontos dos 80 (oitenta) pontos
possíveis;
b) 24 (vinte e quatro) disparos com arma curta, (pistola
de calibre mínimo .380), a 07 (sete) metros de
distância, partindo da posição 3 (padrão SAT/ANP), divididos em 6 (seis) séries
de 4 (quatro) disparos cada, no tempo máximo de 6’’ (seis segundos para cada
série), contra alvo do tipo fogo central, padrão SAT/ANP, medindo
46cm x 64cm, subdividido em quatro cores
distintas, sendo 2 (dois) disparos
em cada cor, conforme comando
do aplicador da verificação. Será considerado aprovado aquele que obtiver, no
mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis, ou seja, 72 (setenta e
dois) pontos dos 120 (cento e vinte)
pontos possíveis.
2.2.1. CONTAGEM DE PONTOS
a) Para os disparos efetuados no alvo
tipo silhueta humanóide (Padrão SAT/ANP), a contagem de pontos será feita com base nos valores impressos
no mesmo, ou seja, de 0 (zero), 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro) e 5
(cinco), e de acordo com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil
toque (tangencie) a linha que separa
os valores, contar-se-á o maior valor;
b) Para os 24 (vinte e quatro) disparos
efetuados no alvo 4 (quatro) cores, a contagem de pontos será feita com base
nos valores de 0 (zero), 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), impressos no alvo
tipo fogo central (Padrão SAT/ANP) e de acordo
com os locais atingidos pelos projéteis. Caso o projétil
toque (tangencie) a linha que separa os valores, contar-se-á
o maior valor, para os demais, conforme os impactos das cores comandadas;
c) Na verificação prática de arma curta
será considerado apto o candidato que atingir 70% (setenta por cento), no mínimo, da média do somatório
das duas provas, observando os índices mínimos exigidos para cada etapa.
d) Durante a verificação, será eliminado o candidato que
não observar as regras de segurança e/ou efetuar Disparo acidental.
e) Haverá desconto de 05 (cinco) pontos
para cada tiro: (I) efetuado antes do comando de disparo; (II) efetuado após o
tempo estipulado;(III) que atingir a cor não comandada no alvo colorido (Padrão
SAT/ANP); (IV) efetuado em sequência
diversa da comandada
no alvo colorido (Padrão SAT/ANP);
(V)
excedente do total previsto
para a série. Caso o projétil toque
a linha que separa as cores, e sendo uma dessas cores a que foi comandada, não
haverá penalidade.
f) Em caso de incidente de tiro (falha da
arma e/ou munição) na verificação, o candidato executará novamente, após o
final da série, os disparos relativos aos cartuchos não deflagrados, no mesmo
tempo e posições correspondentes. Persistindo a falha, não sendo o defeito/pane
na arma insanável, serão substituídos os cartuchos de forma que o candidato
possa completar o número de disparos previstos.
g)Em caso de dúvidas sobre
a pontuação atingida
por determinado disparo
no alvo, por parte do instrutor
ou do candidato, será chamado outro instrutor para fazer a recontagem daquele
alvo, sem a interferência do
candidato ou do instrutor que inicialmente conferiu o alvo. Se tal recontagem
for igual a contagem inicial do instrutor que primeiro apurou o alvo, o fato
estará decidido. Se a conclusão for diferente será chamado um terceiro
instrutor ou policial federal que decidirá o fato.
h) A contagem de pontos das verificações
de armamento e tiro serão realizadas exclusivamente pelos instrutores
responsáveis pela aplicação da verificação na presença do candidato, que
somente poderá proceder a reclamações nesse momento, não podendo se ausentar
até que seja colhida a assinatura na pauta. Caso o candidato se negue a assinar
a pauta por discordar da pontuação apurada, os instrutores farão uma observação na pauta informando o
fato.
i) Em caso de incidente de tiro (deixar
de atirar), causado pelo candidato (posição incorreta da mão ou não acionamento
da tecla do gatilho, etc), e comprovado pelo avaliador, a munição não disparada
será recolhida.
j) Ao receber a munição para a
verificação, o candidato deverá conferir o seu total, não podendo ser feita
nenhuma reposição de cartuchos extraviados, cuja diferença seja constatada
posteriormente.
k)As armas que contenham travas de segurança deverão permanecer
travadas até que seja dado o comando de início da prova pelo avaliador do DPF.
l) Quanto ao sistema de acionamento,
durante a prova, as armas de ação simples deverão iniciar com o mecanismo de
disparo armado e travado; as armas de ação dupla deverão efetuar os disparos em
ação dupla; as armas de dupla ação deverão efetuar o primeiro disparo em ação
dupla e os demais em ação simples; nos revólveres todos os disparos serão
efetuados em ação dupla.
2.3. VERIFICAÇÃO PRÁTICA (DESMONTAGEM E MONTAGEM)
A verificação constará de habilidade prática sobre
desmontagem e montagem de revólver, pistola e espingarda pump, definidas pela
Comissão de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro da Polícia Federal,
os quais serão informados aos candidatos em reunião prevista nas disposições
finais deste anexo.
O candidato deverá
realizar todo o processo de desmontagem e montagem de duas armas curtas e uma
longa, com a seguinte pontuação e tempo:
Desmontagem:
- 2,0 (dois)
pontos para o revólver, no tempo máximo de 2 (dois) minutos;
- 1,5 (um e
meio) ponto para a pistola, no tempo máximo de 1 (um) minuto;
- 1,5 (um e meio) pontos para a espingarda calibre
12, modelo “pump”,
no tempo máximo
de 1 (um) minuto.
Montagem:
- 2,0 (dois)
pontos para o revólver, no tempo máximo de 2 (dois) minutos;
- 1,5 (um e meio) ponto para a pistola,
no tempo máximo de 1 (um) minuto;
e
- 1,5 (um e meio) pontos para a espingarda calibre
12, modelo “pump”,
no tempo máximo
de 1 (um) minuto.
Será aprovado nesta avaliação o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).
2.4. VERIFICAÇÃO ORAL
2.4.1.A verificação oral versará sobre: Legislação
pertinente, panes, regras de segurança, nomenclatura e funcionalidade das
peças, além outros conhecimentos previstos na grade curricular mínima de
disciplinas e conteúdo para cursos de
instrutor de armamento e tiro (ANEXO IV).
O tempo
máximo de resposta para cada questão será de 1 (um) minuto, observando-se os critérios de
conteúdo, clareza, concisão.
2.4.2.A verificação sobre comandos será composta de 01
(uma) questão de desenvolvimento de sequência de comandos possíveis de ocorrer
em uma linha de tiro, sorteada de forma individual.
O tempo máximo de resposta para cada questão será de 03 (três) minutos,
observando-se os critérios de
regras de segurança, conteúdo, clareza, concisão,
postura e entonação de voz.
Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou
superior a 7,0 (sete) nas provas de conhecimento teórico, oral, de desmontagem
e montagem de arma de fogo, e ter atingido o percentual mínimo previsto para as
avaliações de tiro.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Caberá à Divisão Nacional de Armas dar
conhecimento aos candidatos dos presentes critérios através de: sua página na
Internet e nas unidades da Policia Federal nos estados, através de reunião dirigida por seus Instrutores de Armamento
e Tiro, realizadas em local pré-determinado, com os candidatos ao
credenciamento. Haverá recolhimento de assinaturas dos participantes em lista
de presença e ciência dos conteúdos
da reunião.
3.2. A munição usada na verificação será
por conta do candidato, que deverá entregá-la ao avaliador no ato da
verificação para conferência, e ao receber de volta a referida munição, deverá conferir o seu total,
não podendo ser feita à reposição de cartuchos extraviados ou cuja diferença
seja constatada posteriormente. A referida munição deverá ser original de
fábrica do tipo convencional, ou seja, não será permitido o uso de munições
recarregadas. É prudente que o candidato leve um número de 05 (cinco) cartuchos
a mais de cada espécie para serem utilizados no caso de eventuais falhas.
3.3. As armas curtas utilizadas pelos
candidatos deverão ser de sua propriedade, ou, havendo vinculação profissional
com empresas da área de segurança privada demonstrada através de , o candidato
poderá utilizar as armas das mesmas, ou ainda as armas institucionais
acauteladas, em se tratando de servidor público. Só serão admitidas armas
acompanhadas do respectivo registro nas verificações.
3.3.1 É vedado, o empréstimo ou troca de armas,
entre os candidatos durante as provas práticas.
3.4. A aplicação dos testes será de
responsabilidade dos instrutores da Polícia Federal sob supervisão dos membros
da Comissão Nacional de Credenciamento.
3.5. Dos
resultados das verificações práticas caberá recurso
oral, logo após a ocorrência da divergência, na presença do candidato e dos
Instrutores representantes da Comissão Nacional de Credenciamento.
3.6. Nas verificações práticas, após a
divulgação do resultado, um avaliador fará a devida anotação, em formulário
próprio, e os candidatos deverão conferir sua pontuação e assinar o documento.
3.7. Após o término da avaliação, a
verificação escrita (caderno de questões) e a folha de questões da prova oral,
ficarão sob a guarda da Comissão Nacional de Credenciamento, para posterior
destruição. Serão mantidas no processo de credenciamento apenas as fichas de
avaliação.
3.8. É proibida, nas provas práticas de
tiro, a utilização de qualquer equipamento que facilite a execução dos
disparos.
3.9.O candidato deverá transcrever as respostas do caderno
de prova para a folha de respostas (gabarito), que será o documento válido para
a correção da prova.
3.10.
O candidato
é responsável pelo fornecimento de seus dados
pessoais para identificação nas provas.
3.11.
Após
a divulgação do resultado da prova escrita, será definido horário e local pela
CONAT para apresentação de recurso. O candidato considerado inapto terá acesso
ao caderno de questões para apresentar o respectivo recurso. Findo o prazo
estipulado, o candidato restituirá o caderno de questões. O resultado do
recurso será divulgado até a manhã do dia seguinte, antes da realização da
próxima prova.
3.12.
É vedado ao candidato ausentar-se do local designado para a confecção do recurso com o caderno de questões. Durante a
confecção do recurso é facultado ao candidato consultar a bibliografia indicada
(impressa).
3.13.
Os casos
omissos serão dirimidos pela Divisão Nacional
de Armas.
ANEXO VIII
SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO
|
IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR: |
|||
|
NOME: |
|||
|
RG Nº: |
EXPEDIDO EM: |
CPF: |
|
|
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N: |
|
VALIDADE: |
|
|
|
|||
|
CARACTERÍSTICAS DA ARMA: |
|
|
|
|
ESPÉCIE: |
MARCA: _ |
||
|
MODELO: |
|
No DA ARMA: |
|
|
No REGISTRO: |
No SINARM: |
|
|
, de de
Chefe da DELEAQ SR/PF/
ANEXO IX
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ – POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA
FEDERAL DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS
QUÍMICOS
TERMO DE FISCALIZAÇÃO DE TESTE DE TIRO (CAPACIDADE TÉCNICA)
NOME DO INSTRUTOR: NOME
DO CANDIDATO: LOCAL:
DATA: / / HORA:
_:
1) Foi
comunicada à unidade
responsável da PF a aplicação
do teste com 72 horas de antecedência? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não
se aplica
2) Se não houve,
qual o motivo da urgência?
|
|
||||||
|
3) O IAT
solicitou ao candidato a apresentação do laudo psicológico? |
||||||
|
( |
) Sim |
( |
) Não |
|
|
|
|
4) Qual
o tipo de teste aplicado? |
||||||
|
( |
) Para
registro/aquisição/transferência ( ) Para
porte (defesa pessoal) |
( ) Para
porte (institucional) |
||||
|
5) O candidato foi
aprovado no teste
teórico? |
||||||
|
( |
) Sim |
( |
) Não |
|
|
|
|
6) Qual a arma
utilizada para aplicação do teste de capacidade técnica? |
||||||
|
( |
) Pistola |
( |
) Revólver |
( ) Carabina ( ) Espingarda |
|
|
|
( |
) outra
espécie: |
|
||||
|
7) Qual
o calibre da arma utilizada? |
||||||
|
( |
)380 ( ).40 ( )45 ( )38
( )9mm |
( ) 20 ( )22 ( )28 ( )32
(
)36 ( )16 ( )12 |
||||
|
( |
) Outro
calibre: |
|
||||
|
8) O
calibre da arma utilizada é igual ou superior ao pretendido?
( )
SIM ( ) NÃO 9) Número de série
e do registro (CRAF) da arma utilizada na aplicação do
teste. |
|
|
Número de série: |
Registro: |
Obs.: Em caso de registro vencido,
conduzir o IAT, juntamente com a arma e o avaliado (testemunha), à Delegacia para
providências.
10) Número
e data de validade da Guia
de Trânsito da arma utilizada:
|
Número: |
|
Validade: |
|
||
|
11) Tipo de munição utilizada para aplicação do teste. |
|||||
|
( |
) Convencional |
( |
) Treina |
( |
) Recarregada |
12) Existe dúvida em relação à originalidade da munição utilizada
na aplicação do teste?
|
( )
Sim |
( )
Não |
|
Qual? |
|
Obs.: Em caso de dúvida,
arrecadar 04 munições
para amostra e encaminhar à unidade responsável da PF para averiguações.
13) Foram arrecadadas munições
para fins de verificação da originalidade?
|
( |
) Sim |
( |
) Não |
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Quantidade: |
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_Marca: |
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Calibre: |
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14) Qual o tipo de alvo que foi utilizado na aplicação do
teste? |
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( |
) Alvo
silhueta humanoide |
( |
) Alvo quatro cores |
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( |
) Outro: |
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|
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|
15) Quantos disparos foram realizados durante o teste? |
||||||||
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( |
) 04 (quatro) |
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( ) 10 (dez) |
|
( ) 20 (vinte) |
|
( ) 44 (quarenta e quatro) |
|
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( |
) Outra: |
|
|
|
|
|
|
|
|
16) A que distância foram realizados os
disparos? |
||||||||
|
( |
) 05 metros |
( |
) 07 metros |
( |
) 10 metros |
( |
) 15 metros |
( ) 20 metros |
|
( |
) Outra: |
|
|
|
|
|
|
|
17) O candidato foi aprovado no teste prático? ( ) Sim ( )
Não
18) Qual o valor cobrado pelo IAT
para a aplicação do teste de capacidade técnica?
R$ ,
( ).
19) Qual o valor cobrado pelas demais despesas
de aplicação para a realização do teste?
(munição/alvos/estande/etc...)
R$ ,
( ).
20) O fiscalizador constatou
que o IAT deixou de cumprir as normas de segurança e/ou cometeu alguma outra
irregularidade durante a aplicação do teste?
|
( ) Sim |
( ) Não |
|
Qual? |
|
21) O IAT mantém arquivo
dos laudos e testes aplicados? ( ) Sim ( ) Não
FISCALIZADORES Assinatura:
Nome: Cargo: Matrícula:
Assinatura: Nome: Cargo: Matrícula:
ASSINATURA DO INSTRUTOR:
ASSINATURA DO CANDIDATO:
ANEXO 10
RELAÇÃO EXEMPLIFICATIVA DE ARMAS EM CALIBRE
PERMITIDO PARA AQUISIÇÃO PELO
INSTRUTOR DE ARMAMENTO E TIRO
|
1. REVÓLVER (ALMA LISA/CARTUCHO) |
01UN |
|
2. REVÓLVER DE AÇÃO SIMPLES |
01UN |
|
3. REVÓLVER DE AÇÃO DUPLA |
01UN |
|
4. REVÓLVER DE DUPLA AÇÃO |
01UN |
|
5. PISTOLA
DE AÇÃO SIMPLES |
01UN |
|
6. PISTOLA
DE AÇÃO DUPLA |
01UN |
|
7. PISTOLA DE DUPLA AÇÃO |
01UN |
|
8. PISTOLA
DE AÇÃO HÍBRIDA |
01UN |
|
9. ESPINGARDA PUMP |
01UN |
|
10. ESPINGARDA SEMIAUTOMÁTICA |
01UN |
|
11. CARABINA DE FERROLHO OU ALAVANCA |
01UN |
|
12. CARABINA SEMIAUTOMÁTICA |
01UN |
ANEXO XI
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REQUERIMENTO Nº |
/ |
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|
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA APLICAÇÃO DE TESTE DE CAPACIDADE TÉCNICA POR IAT CREDENCIADO |
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IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE: |
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NOME: RG Nº: EXPEDIDO EM: CPF: PORTARIA DE CREDENCIAMENTO Nº: VALIDADE: |
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CARACTERÍSTICAS DA ARMA: |
|
|
ESPÉCIE: MARCA: _ CALIBRE: No SÉRIE: No SINARM/: Nº
REGISTRO:_ |
|
|
|
|
, de de
ASSINATURA IAT
CREDENCIADO
ANEXO XII
AGENDAMENTO DE
TESTE DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA MANUSEIO DE ARMA DE
FOGO PROVA TEÓRICA ENDEREÇO:
DATA:
HORÁRIO: PROVA PRÁTICA (ESTANDE) NOME DO ESTANDE:_
PROPRIETÁRIO DO ESTANDE:
ENDEREÇO:
DATA:
HORÁRIO: DADOS DO
AVALIANDO NOME: CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
|
FUNDAMENTAÇÃO |
|
|
FINALIDADE: ( |
) Aquisição, Registro ou Transferência. ( ) Porte. |
|
CATEGORIA: ( |
) Defesa
Pessoal. ( ) Institucional. |
|
OBSERVAÇÕES: |
|
Local, , de de
NOME/CPF DO INSTRUTOR
ASSINATURA/CARIMBO
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